Política de Privacidade da 33nn03

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 33nn03, operadora da plataforma de cassino e apostas online acessível pelo domínio https://33nn03.cam.

Para exercer seus direitos como titular ou para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe por meio do endereço de e-mail institucional: [email protected] (não clicável — copie e utilize seu cliente de e-mail).

Nesta Política, os termos "Usuário" ou "Titular" referem-se à pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Os termos "Plataforma" ou "33nn03" referem-se ao controlador e à plataforma por ele operada.

A 33nn03 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferências (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito (últimos 4 dígitos e bandeira, quando aplicável).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificador de dispositivo (ID do aparelho, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Logs de acesso (data, horário, duração das sessões);
• Dados de interação com a plataforma (cliques, navegação, preferências).

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de atendimento via chat, WhatsApp e Telegram;
• Conteúdo de solicitações e reclamações enviadas ao suporte.

Os dados pessoais tratados pela 33nn03 são coletados pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo Usuário: durante o processo de cadastro na plataforma, no preenchimento de formulários, na realização de depósitos e saques, e em contatos com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, durante a navegação e uso da plataforma;
• De terceiros: de provedores de verificação de identidade (KYC), bureaus de crédito e prevenção a fraudes, processadores de pagamento e autoridades governamentais quando legalmente exigido;
• De fontes públicas: quando necessário para verificação de dados cadastrais ou cumprimento de obrigações regulatórias.

A 33nn03 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas;
5. Comunicação: envio de notificações transacionais, atualizações de segurança, respostas a solicitações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
6. Melhoria da plataforma: análise de uso para desenvolvimento de novos recursos, correção de erros e aprimoramento da experiência do Usuário;
7. Segurança: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33nn03 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, regulamentações da SPA, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da 33nn03 e dos Usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): tratamento para análise de risco e prevenção a fraudes financeiras.

A 33nn03 não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e processadoras de cartão — exclusivamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes contratadas como operadoras de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores, na medida necessária para a entrega dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos, quando legalmente obrigado.

Em razão da natureza global de parte dos serviços utilizados pela 33nn03 — incluindo infraestrutura de nuvem e alguns provedores de jogos —, dados pessoais de Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 33nn03 observa rigorosamente os requisitos previstos nos Arts. 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada à existência de:

• Decisão de adequação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao país de destino; ou
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou
• Outras salvaguardas reconhecidas pela legislação brasileira aplicável.

A 33nn03 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos por lei:

• Dados cadastrais e de identificação: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros: 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e regulatória aplicável;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de apostas: conforme prazo regulatório determinado pela SPA.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 33nn03 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 33nn03 é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) realizados por especialistas externos.

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 33nn03:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 33nn03 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do Usuário e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar dados estatísticos de uso, como páginas mais acessadas e tempo de sessão, a fim de aprimorar a plataforma;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e, com consentimento do Usuário, exibir conteúdo relevante.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a disponibilidade de funcionalidades da plataforma.

Os serviços da 33nn03 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 33nn03 identifique que dados pessoais de um menor de idade foram coletados sem o consentimento de seus responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que seus filhos tenham criado contas na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

A 33nn03 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável antes de sua entrada em vigor. A data da "Última atualização" indicada no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

A 33nn03 mantém um canal dedicado para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, solicitar informações adicionais sobre esta Política ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize:

• E-mail de privacidade: [email protected] (mencione "LGPD" ou "Privacidade" no assunto)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).